PORTARIA Nº 218, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 569/01, resolve:

Designar MÁRCIA RÉGIA FERNANDES DE ARAÚJO, serventuária da Justiça, para exercer a função de Chefe do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede em Miracema do Tocantins, dispensando a servidora Elice Tranqueira Silva da referida função.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente