PORTARIA Nº 238, DE 9 DE OUTUBRO DE 2001

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 580/01, resolve:

Ratificar a Portaria de nº 188/01, DJ nº 942, a qual designa o Doutor LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Gurupi-TO, para responder, por um biênio, pelo Juízo Eleitoral da 2ª Zona, com sede naquele município, a partir de 09 de agosto de 2001.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente