PORTARIA Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 515/00, resolve:

Colocar à disposição do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com Sede em Pedro Afonso, o servidor DOURIVAL ALVES DOS REIS FILHO, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria deste Tribunal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO ALVES DA COSTA
Presidente