PORTARIA Nº 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos do art. 54, III, c/c seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2001, constante dos Anexos desta Portaria.

Desembargador LIBERATO COSTA PÓVOA

Anexos.