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PORTARIA Nº 07, DE 30 DE JANEIRO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 0046/02, resolve:

Nomear, interinamente, RAFAEL VARANDA CARNEIRO, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-07) da 29ª Zona Eleitoral, com sede nesta capital, no período de 21 de janeiro a 14 de fevereiro de 2002, em virtude do gozo de férias do titular.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, nº 989, de. 04. de.2.de.2002, p. 4.

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