PORTARIA Nº 09, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 612/2001, resolve:

Convalidar os atos praticados pelo serventuário da Justiça ONILDO PEREIRA DA SILVA, no interstício de 15 de julho a 12 de novembro de 2001, no exercício da função de Escrivão da 19ª Zona, com sede em Natividade-TO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente