PORTARIA Nº 112, DE 29 DE JULHO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 703/02, resolve:

Designar a Serventía de Justiça da Escrivania de Família, Sucessões, Infância, Juventude e do 1º Cível da Comarca de Pedro Afonso-TO, para ter anexo da Escrivania Eleitoral da 23ª Zona, com sede naquele município, por um biênio, a contar de 19 de agosto do ano em curso, devendo exercer a função de Escrivã Eleitoral a titular MARISA NUNES BARBOSA BARROS.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente