PORTARIA Nº 115, DE 3 DE AGOSTO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos nº 643/2002, RESOLVE:

Convalidar os atos praticados pela serventuária da Justiça EDILEUZA LOPES DE OLIVEIRA, no interstício de 14 de novembro/01 a 29 de janeiro 2002, no exercício da função de Chefe de Cartório da 35ª Zona, com sede em Novo Acordo - TO.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente