PORTARIA Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

Designar, a partir desta data, ATEON ALVES DE SIQUEIRA, servidor do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe (FC-05) da Seção de Controle e Registro de Partidos/CRIP/SEJUD, ficando dispensado da que atualmente exerce

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente