PORTARIA Nº 139, DE 27 DE AGOSTO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos nº 689/2002, resolve:

Designar a Serventia de Justiça da Escrivania de Família e 2º Cível da Comarca de Formoso do Araguaia-TO, para receber o anexo da Escrivania Eleitoral da 15ª Zona, com sede naquele município, por um biênio, a contar de 14/06/2002, devendo exercer a função de Escrivã Eleitoral a titular DOMINGAS GUALDIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente