PORTARIA Nº 146, DE 27 DE AGOSTO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão plenária de 15/08/02, baseada no artigo 36 da Lei nº 4.737, de 15/07/65 (Código Eleitoral), e em observância ao disposto no inciso XX do artigo 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Junta Eleitoral que atuará na apuração das eleições de 2002, na 12ª Zona Eleitoral, com Sede em Xambioá:

JUNTA ELEITORAL:

Presidente: Dr. Nelson Rodrigues da Silva – Juiz Eleitoral

Membros: Francisco da Silva Nunes
Mário Luiz Alves Coutinho
Raimundo Borges Leal
José Cândido Neto

Secretário-Geral: Sílvio Matos Pereira

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente