PORTARIA Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 034/02, resolve:

Designar EDILEUZA LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO, serventuária da Justiça, para exercer a função de Chefe do Cartório Eleitoral da 35ª Zona, com sede no município de Novo Acordo/TO, devendo ser convalidados os atos praticados pela referida servidora, a partir do dia 30/01/02 até a data da publicação desta portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente