PORTARIA Nº 154, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos nº 723/2002, RESOLVE:

Convalidar os atos praticados pelo serventuário da Justiça ELIAS MENDES CARVALHO, no período de 07/03 a 03/06/02, no exercício da função de Escrivão Eleitoral da 1ª Zona, com sede em Araguaína-TO.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente