PORTARIA Nº 165, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 721/02, RESOLVE:

Prorrogar a designação da Serventaria de Justiça da Escrivania de Família, Sucessões, Infância, Juventude e 2º Cível da Comarca de Dianópolis-TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 25ª Zona, com sede naquele município, até o dia 31/12/2002, devendo exercer a função de Escrivã Eleitoral, a serventuária MARIA DAS GRAÇAS GOMES ARAÚJO e, para o biênio de 1º/01/2003 a 31/12/2004, designar a Serventaria de Justiça da Escrivania do Juizado Especial Cível e Criminal de Dianópolis - TO, para ter o anexo do Cartório Eleitoral da 25ª Zona, devendo exercer a função de Escrivã Eleitoral a sua titular, CLAUDIA FÉLIX COSTA ROSA.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente