PORTARIA Nº 188, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando decisão Plenária, de 10 de outubro de 2002, proferida nos autos do processo 714/2002, resolve:

I – Conceder movimentação, para o último padrão da última classe de referência nas respectivas carreiras de Analista e Técnico Judiciário, aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria deste Tribunal, conforme Anexo I desta Portaria.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 17 de outubro de 2002 (data da publicação do acórdão do Processo nº 714/2002). (Retificação)

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

Anexo I