PORTARIA Nº 189, DE 26 DE OUTUBRO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, usando das atribuições que lhe confere o art. 20, XXXIII, do Código Eleitoral, c/c o art. 257, parágrafo único, do Código Eleitoral, e, Considerando as determinações contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de 24.10.02, Instrução nº 64; Considerando os ditames dos artigos 199 e 200 do Código Eleitoral, c/c a Resolução TSE nº 21.000/02, resolve:

Reconstituir a Comissão Apuradora, composta pelos Juízes MARCELO ALBERNAZ, PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO e RIVADÁVIA BARROS, para, sob a presidência do primeiro, atuarem na apuração do segundo turno das eleições de 2002, conforme disposto na Instrução nº 64, de 24 de outubro de 2002, do Tribunal Superior Eleitoral.

Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente