PORTARIA Nº 190, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o término dos trabalhos referentes às eleições 2002, com a divulgação oficial dos resultados;

Considerando, ainda, a necessidade de diminuir despesas de custeio da Justiça Eleitoral; resolve:

I – Estabelecer o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins de 12 às 18 horas, a partir de 1º de novembro de 2002;

II – A Seção de Protocolo e Expedição funcionará de 8 às 18 horas;

Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário da Justiça do Tocantins.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente