PORTARIA Nº 35, DE 5 DE MARÇO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 156/02, resolve:

Designar SÉRGIO FRANCATI DO NASCIMENTO, Bacharel em Direito, servidor requisitado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para exercer a função comissionada de Assessor (FC-08) da Presidência, a partir desta data.

DESEMBARGADOR LIBERATO PÓVOA