PORTARIA Nº 46, DE 21 DE MARÇO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 25, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em virtude da concessão de aposentadoria por invalidez do servidor RICARDO LUIS GUIMARÃES FERREIRA.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR LIBERATO PÓVOA