PORTARIA Nº 50, DE 21 DE MARÇO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 613/01, resolve:

Designar FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para em substituição, exercer a função de Escrivã Eleitoral da 27ª Zona, com sede no município de Wanderlândia, em decorrência do afastamento da titular para gozo de licença maternidade, a contar de 19 de novembro de 2001.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente