PORTARIA Nº 51, DE 26 DE MARÇO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista a efetivação de Concurso Público, instituído pelo Edital nº 01/97, publicado no DOU nº 196, Seção III, de 10/10/97, homologado pela Portaria nº 043/98-GP, de 24/03/98, publicado no DOU nº 61, Seção I, de 31/03/98, resolve:

Nomear nos termos dos artigos 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 9.421/96, RAIMUNDA ALMEIDA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Categoria Auxiliar Judiciário, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 11, Área Administrativa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe, ''A'' Padrão 11, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em cargo vago decorrente da Aposentadoria por Invalidez do servidor Ricardo Luis Guimarães Ferreira, Portaria nº 046/02, DOU 25/03/02.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR LIBERATO PÓVOA