PORTARIA Nº 54, DE 2 DE ABRIL DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto no Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002;

Considerando, ainda, o significativo aumento dos serviços na Justiça Eleitoral, em decorrência das eleições; resolve:

I – Restabelecer o horário de funcionamento dos Órgãos da Justiça Eleitoral do Tocantins e a jornada de trabalho como segue: 8 às 19 horas e 40 horas semanais.

II – A partir de 20 de dezembro de 2002, a Secretaria deste Tribunal voltará a funcionar no horário de 12 às 18 horas.

Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário de Justiça do Estado.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente