PORTARIA Nº 58, DE 3 DE ABRIL DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e, tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 624/02, RESOLVE:

Reconduzir a Escrivania do Crime da Comarca de Goiatins-TO, para ter o anexo da Justiça Eleitoral da 32ª Zona, com sede naquele município, por um biênio, a partir de 21/02/02, devendo exercer a função de Escrivão Eleitoral a titular Zeneide Almeida Sousa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente em Exercício