PORTARIA Nº 96, DE 2 DE JULHO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no inciso IV, do art. 4º, da Resolução TSE nº 12.032, de 06/12/84 e, no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Designar o servidor RAIMUNDO ROCHA BANDEIRA, matrícula nº 30925193, lotado na Secretaria Judiciária, para, sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função de Oficial de Justiça deste Tribunal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente