PORTARIA Nº 97, DE 3 DE JULHO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto na Lei nº 9.504/97, e suas alterações posteriores, que estabelece normas para a realização das eleições de 06 de outubro, em primeiro turno e, 27 de outubro do corrente ano, em segundo turno, se houver;

Considerando o contido no artigo 16 da Lei Complementar nº 064, de 18/05/90;

Considerando as determinações contidas na Resolução TSE nº 20.890, de 09/10/01, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral das Eleições 2002, resolve:

Determinar que a Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral. Permanecerá de plantão aos sábados, domingos e feriados, no período de 05 de julho a 14 de novembro do corrente ano.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente