PORTARIA Nº 100, DE 10 DE JUNHO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e, nos termos da Resolução TRE-TO nº 04, de 22/03/02 - Regulamento do Plano de Assistência a Saúde PLAN/SAÙDE/TRE-TO, bem como a Portaria nº 094, de 25/05/02, resolve:

I - Designar a servidora MARIA DO CARMO BARBOS, suplente da Comissão Permanente de Consultoria e Ouvidoria do PLAN-SAUDE/TRE-TO, para exercer, em substituição, a função de Presidente da referida Comissão, nos afastamentos legais do titular.

II - Dispensar o servidor FRANCISCO AUGUSTO RAMOS. da função de suplente da Comissão Permanente de Consultoria e Ouvidoria do PLAN-SAÚDE/TRE-TO, e designar para exercer a mesma função, a servidora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ARAKAKI.

III- Revogar a Portaria nº 56, de 21/03/03 (DJ-TO 27/03/03).

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente