PORTARIA Nº 182, DE 14 DE julho DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal e, nos termos da Resolução TSE nº 21.251, de 15/10/2002,

RESOLVE:

I – Conceder progressão funcional no cargo ocupado pelo seguinte servidor, conforme Anexo I desta Portaria.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir da data em que o servidor completou o interstício necessário, conforme o mesmo Anexo I.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente