PORTARIA Nº 192, DE 25 DE JULHO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de processo nº 777/03, RESOLVE:

01. Designar a Serventia de Justiça do 1º Cível da Comarca de Augustinópolis -TO, para ter o anexo da Escrivaria Eleitoral da 21ª Zona, com sede naquele município, pelo período de dois (02) anos, devendo exercer a função de Escrivão Eleitoral a serventuária IVONEIDE PEREIRA DA SILVA.

02. Designar NEIDE MARIA DOS SANTOS SOUSA, serventuária da Justiça, para, em substituição, exercer a função de Escrivão Eleitoral da 21ª Zona de Augustinópolis, nas faltas, impedimentos eventuais e afastamentos a qualquer título, durante o biênio da Escrivã titular IVONEIDE PEREIRA DA SILVA.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente