PORTARIA Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXXIII, do Regimento Interno, e;

Considerando que a Ordem de Serviço n.º 226, de 19.06.96, do Tribunal Superior Eleitoral, suspende a vigência das Ordens de Serviço n.º 40/95 e n.º 97/95, RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria da Presidência do TRE/TO n.º 101, de 27 de junho de 2001, que institui uma semana de recesso em ano não eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal, a partir desta data.

Publique-se.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente