PORTARIA Nº 229, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

Determinar a antecipação do feriado do dia 28/10/03, “Dia do Servidor Público”, para o dia 27/10/03, na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado do Tocantins.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente