PORTARIA Nº 243, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de processo nº 812/03, RESOLVE:

01 - Designar a Escrivania da 1ª Vara Cível da Comarca de Natividade - TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 19ª Zona, com sede naquele município, pelo período de 01 (um) biênio, a contar de 30/11/2003, devendo a titular, Senhora LUZANIRA MARIA DA SILVA XAVIER, exercer a função de Escrivã Eleitoral.

02 - Designar EVANILDE PEREIRA DA SILVA, Escrivã do Crime, para, em substituição, exercer a função de Escrivã Eleitoral da 19ª Zona de Natividade - TO, nas faltas, impedimentos eventuais e afastamentos a qualquer título, durante o biênio da titular LUZANIRA MARIA DA SILVA.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente