PORTARIA Nº 247, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de processo nº 806/03, RESOLVE:

01 - Designar a Escrivania Criminal da Comarca de Taguatinga-TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 17ª Zona, com sede naquele município, pelo período de 01 (um) biênio, devendo a titular, Senhora ANA CLARA PIRES DA CUNHA, exercer a função de Escrivã Eleitoral.

02 - Designar ANEILDE BADIA DOS SANTOS RODRIGUES, Serventuária de Justiça, para, em substituição, exercer a função de Escrivão Eleitoral da 17ª Zona de Taguatinga-TO, nas faltas, impedimentos eventuais e afastamentos a qualquer título, durante o biênio da Titular ANA CLARA PIRES DA CUNHA.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente