
PORTARIA Nº 258, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando a decisão proferida no processo nº 818/03, RESOLVE:
01 - Designar a Escrivania de Família, Sucessões, Infância, Juventude e 2º Cível da Comarca de Arraias-TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 22ª Zona, com sede naquele município, pelo período de 01 (um) biênio, devendo a titular, Senhora WANESSA BALDUÍNO PONTES ROCHA, exercer a função de Escrivão Eleitoral.
02 - Desingnar MARIA ÉDINA BARBOSA COSTA, Escrivã do Crime, para, em substituição, exercer a função de Escrivão Eleitoral da 22ª Zona de Arraias-TO, nas faltas, impedimentos eventuais e afastamentos a qualquer título, durante o biênio da titular WANESSA BALDUÍNO PONTES ROCHA.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1197, de 15-12-2003, p. 72.