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PORTARIA Nº 260, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, 5º, § 4º da Resolução TRE nº 018/02, bem como a decisão proferida do processo nº 815/03, RESOLVE:

Reconduzir o Juiz de Direito NILSON AFONSO DA SILVA, por um biênio, a contar de 20 de dezembro de 2003, para responder pelo Juízo Eleitoral da 9ª Zona, com sede naquele Município de Tocantinópolis -TO.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1195, de 15-12-2003, p. 73.

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