PORTARIA Nº 262, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de nº 819/03, RESOLVE:

01 - Designar a Escrivania Criminal da Comarca de Miracema do Tocantins, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 5ª Zona, com sede naquele município, por um biênio, a contar de 28 de fevereiro de 2004, respondendo como Escrivão Eleitoral MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO.

02 - Designar ROSI SOUZA GUIMARÃES DA GUARDA, Escrivã do 1º Cível, para, em substituição, exercer a função de Escrivão Eleitoral da 5ª Zona de Miracema do Tocantins, nas faltas, impedimentos eventuais e afastamentos a qualquer título, durante o biênio do titular MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente