PORTARIA Nº 263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de nº 825/03, RESOLVE:

01 - Designar a Escrivania Criminal da Comarca de Itaguatins-TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 11ª Zona, com sede naquele município, por um biênio, a contar de 1º de janeiro de 2004, respondendo como Escrivão Eleitoral JOSÉ MORAES DOS REIS.

02 - Designar JORGECY DOS SANTOS NOLÊTO, Escrivã do Cível, para, em substituição, exercer a função de Escrivão Eleitoral da 11ª Zona de Itaguatins, nas faltas, impedimentos eventuais e afastamentos a qualquer título, durante o biênio do titular JOSÉ MORAES DOS REIS.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente