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PORTARIA Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

Designar REMO ALCÂNTARA SANTOS, servidor efetivo deste Tribunal, para exercer, em substituição, nos períodos de 11 a 19/12/02 e 06/02 a 09/03/03, a função comissionada de Chefe (FC-05) da Seção de Protocolo e Expedição/COSEG/SADOR, em virtude de Licença Médica do titular.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1107 de 10.02.2003, p. 44.

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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins


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