
PORTARIA Nº 39, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Ceder o servidor BENEDITO PALHETA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, para prestar serviços ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, junto ao Cartório Eleitoral da 101ª Zona, pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus para a origem, a contar de 07/05/003.
Esta Portaria entre am vigor na data de sua publicação.
LIBERATO PÓVOA
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. nº 39, Seção 2 de 24.02.2003, p. 32.