PORTARIA Nº 79, DE 07 DE MAIO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 947/2003, RESOLVE:

Convalidar os atos praticados pelo servidor MAURICIO REINALDO MENDES. como Escrivão Eleitoral da 13° Zona, com Sede em Cristalândia/TO, no período de 01/02 a 12/03/03.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LIBERA TO PÓVOA
Presidente