PORTARIA Nº 85, DE 12 DE MAIO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso da suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de nº 752, RESOLVE:

Designar, a Serventia de Justiça da Escrivania Criminal da Comarca de Paranã -TO, para ter o anexo do Cartório Eleitoral da 18" Zona, com sede naquele município, por um biênio, devendo exercer a função de Escrivã Eleitoral AURELICE FERREIRA BATISTA OLIVEIRA, e MARY NADJA BARBOSA NUNES SAMPAIO como substituta, nos impedimentos e afastamentos da titular.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERA TO PÓVOA
Presidente