PORTARIA Nº 124, DE 03 DE AGOSTO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no caput do artigo 11, da Portaria nº70, de 29.9.2004, e considerando a decisão proferida nos autos nº 841/2000: RESOLVE:

Art. 1° Fixar o valor mensal da bolsa de estágio de nível superior em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e nível médio em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), no âmbito da Secretaria deste Tribunal e nas Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins, a contar de 16 de julho do corrente ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em ,vigor na data da sua publicação

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente