PORTARIA Nº 129, DE 18 DE AGOSTO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e Considerando a grande quantidade de ligações interurbanas registradas mensalmente na Secretaria deste Tribunal e nas Zonas Eleitorais do Estado;

Considerando que os formulários de controle de ligações envolvem muitos gastos com materiais e postagens, e não estão atendendo ao fim que se destinam; resolve:

I - REVOGAR, o inciso I, do artigo 5º, da Portaria/TRE nº 229, de 25.9.2001, publicada no Diário da Justiça do Tocantins nº 957, circulação do dia 27.9.2001

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário da Justiça do Tocantins.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente