PORTARIA Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nu inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e a decisão constante do Processo Administrativo nº 6205/2003. resolve:

I - Conceder, nos termos do artigo 84, § 2º, da Lei nº 8.112/90. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ao servidor ROMNEY PEDROSO RODRIGUES. Técnico Judiciário do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, com lotação provisória no Cartório Eleitoral da 4ª Zona, em Colinas do Tocantins, fazendo jus a remuneração do cargo efetivo.

II - Fixar o prazo de 10 (dez) dias; a contar do término das férias regulamentares ora em gozo, para a entrada em exercício na nova localidade.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente