PORTARIA Nº 168, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Desembargador JOSÉ NEVES no uso das atribuições legais, e tendo em vista a decisão plenária de 21 de setembro de 2004, em conformidade com a lei e observância ao disposto no inciso 20 do artigo 20 do Regimento Interno deste Tríbunal, resolve:

Revogar a Portaria nº 104. de 25 de julho de 2004, bem como a sua retificação, ficando sem efeito a indicação dos Juízes da 2ª, 3ª e 4ª Juntas Eleitorais de Gurupi, mantendo somente a 1ª Junta Eleitoral.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente