PORTARIA Nº 22, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de nº 816/03, RESOLVE:

01 - Designar a serventia de justiça do 1º Cível da Comarca de Araguacema-TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 24ª Zona, com sede naquele município, por um biênio, devendo responder como escrivã Eleitoral a serventuária FRANCISCA MARIA DE MOURA GONÇALVES FRAZ.

02 - Designar o serventuário ANTÔNIO ABREU DE OLIVEIRA, para, em substituição, exercer a função de Escrivão Eleitoral da 24ª Zona de Araguacema-TO, nas faltas, impedimentos eventuais e afastamentos a qualquer título, durante o biênio da titular Francisca Maria de Moura Gonçalves Fraz.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente