PORTARIA Nº 25, DE 12 DE MARÇO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno deste Tribunal e, de acordo com o disposto no artigo 5° da Resolução TRE-TO nº 018/02, bem como a decisão proferida do processo nº 837/03, RESOLVE:

Designar a Juíza de Direito ADELINA MARIA GURAK, para responder pelo Juízo Eleitoral da 29ª Zona de Palmas, pelo período de um biênio, a contar de 14/03/04, e como substituto, pelo mesmo período, a Juíza de Direito Célia Regina Régis Ribeiro.

Esta Portaria, entrará em vigor na data da sua publicação

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente