PORTARIA Nº 73, DE 30 DE JUNHO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno deste Tribunal e, de acordo com o disposto no artigo 5º, parágrafo 1° da Resolução TRE-TO nº 018/02, bem como a decisão proferida do processo nº 85/04, resolve :

Designar o Juiz de Direito MARCO ANTONIO SILVA CASTRO, para responder pelo Juízo Eleitoral da 5ª Zona de Miracema do Tocantins enquanto perdurar o afastamento do Juiz Titular: Dr. André Fernando Gigo leme Neto.

Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente