PORTARIA Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no art.. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/90, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Especialidade Área Administrativa, do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSE MACHADO DOS SANTOS, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, a contar de 23/02/2005.

Desembargador
JOSÉ NEVES