PORTARIA Nº 158, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 20. do Regimento Interno do TRE/TO, RESOLVE:

I - Revogar a Portaria/TRE nº·143, de 25.08.2005, publicada no Diário da Justiça do Estado do Tocantins n° 1388, Seção II, pág. B-9, em 29.08.05, com fundamento no art. 53, da Lei nº 9.784/99 e Súmula n° 473, do Supremo Tribunal Federal.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Luiz Gadotti
Presidente