PORTARIA Nº 185, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando o disposto no art. 10, da Resolução/TSE nº 20.771, de 20.02.2001, RESOLVE:

• I – Designar os servidores HUMBERTO DE SOUZA SUASSUNA, ERNANDES TRAJANO FERREIRA, RENATO BESERRA DOS REIS, FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA e ADELSON RAMOS DE MEIRA, para, sem prejuízo das suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO REGIONAL DE CONSERVAÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS, subordinada à Coordenadoria de Eleições da Secretaria de Informática;

• II – A Comissão de que trata esta Portaria, além das incumbências previstas na Resolução/TSE nº 20.771/2001, deverá elaborar relatórios mensais que serão encaminhados à Secretaria de Informática;

• III – Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e será publicada no Boletim Interno do Tribunal, revogadas as disposições em contrário.

Desembargador LUIZ GADOTTI Presidente